Isenções tributárias para empresas e pessoas físicas

As isenções tributárias são benefícios fiscais que visam reduzir a carga tributária tanto para incentivar empresas, como as pessoas físicas. Elas consistem na dispensa do pagamento de tributos previstos em lei, como impostos, taxas e contribuições.

Existem diversas formas de isenções tributárias, que podem ser concedidas tanto pelo governo federal quanto pelos governos estaduais e municipais. Há isenções por prazo determinado, ou seja, tem um prazo para finalizar e isenções que exigem apenas a manutenção de algumas condições do contribuinte para que o mesmo possa continuar a usufruir da referida isenção.

Há isenções individuais e isenções gerais, na primeira o contribuinte tem que preencher determinadas características pessoais para obter a concessão, exemplo para isenção do pagamento de IPI e IOF é conferida às pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, ainda que menores de 18 (dezoito) anos. Já na isenção geral não há necessidade de preencher nenhuma característica pessoal, como por exemplo isenção do imposto de renda, visto que é concedida a todos os contribuintes que tiveram uma renda anual inferior ao valor mínimo do IR.

Para obter as isenções tributárias, é fundamental que tanto as empresas quanto as pessoas físicas cumpram os requisitos estabelecidos em lei e apresentem a documentação necessária.

Vale lembrar que, em alguns casos, as isenções tributárias podem ser alvo de questionamentos por parte das autoridades fiscais, que podem entender que a empresa quanto a pessoa física não cumpriu os requisitos necessários para obter o benefício. Nesse caso, é fundamental contar com o auxílio de um advogado tributário para defender os interesses da empresa e garantir o direito à isenção tributária concedida por lei.