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ARTIGOS


O que é o ICMS?
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços...
Luciana Krampla
17 de mai. de 20231 min de leitura
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Prescrição Intercorrente no Direito Tributário
A prescrição intercorrente é um tema importante e recorrente no âmbito do Direito Tributário, esse tipo de prescrição ocorre durante o...
Luciana Krampla
10 de mai. de 20232 min de leitura
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Isenções tributárias para empresas e pessoas físicas
As isenções tributárias são benefícios fiscais que visam reduzir a carga tributária tanto para incentivar empresas, como as pessoas...
Luciana Krampla
3 de mai. de 20231 min de leitura
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Remoção de Servidores Públicos para outras localidades
A transferência de funcionários públicos para região mais próxima do cônjuge é um tema que tem ganhado cada vez mais relevância no âmbito...
Luciana Krampla
26 de abr. de 20232 min de leitura
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O que é o ISS?
O ISS (Imposto Sobre Serviços) é um tributo de competência municipal que incide sobre a prestação de serviços em geral, com exceção dos...
Luciana Krampla
19 de abr. de 20231 min de leitura
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